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Regulamento da Competição


LIGA DO PARQUE MOINHOS DE VENTO
DE FUTEBOL AMADOR

REGULAMENTO GERAL 2012

CAMPEONATO da LPM – EDIÇÃO 2012

Este Campeonato tem o apoio da
Secretaria Municipal de Esporte
Prefeitura Municipal de Porto Alegre



TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO I
DA CONSTITUIÇÃO

ART. 1º           A LIGA DO PARQUE MOINHOS DE VENTO DE FUTEBOL AMADOR, fará realizar o Campeonato com a participação das Equipes inscritas dentro do prazo legal estabelecido, conforme o calendário de entrega das fichas de inscrições, na categoria LIVRE.

§ ÚNICO         O Campeonato de Futebol, reger-se-á pelas normas gerais estabelecidas e respeitadas do Regulamento junto as Normas Especiais peculiares a cada uma delas.

TÍTULO II
DO CAMPEONATO

CAPÍTULO I
Da Organização e Direção

ART. 2º           O Campeonato da LIGA DO PARQUE MOINHOS DE VENTO DE FUTEBOL AMADOR, será organizado e dirigido pela LPM, interligada a Secretaria Municipal de Esporte, Recreação e Lazer (SME) da cidade de Porto Alegre.

§ ÚNICO         Este presente Regulamento está vinculado às diretrizes estipuladas pela LPM em conformidade com a SME.

ART. 3º           Conforme conferidas as atribuições quando da organização do Campeonato, não caberá a LPM a responsabilidade por eventuais ocorrências de danos, de qualquer natureza, no interior e/ou fora dos campos, onde não exerce poder de polícia. (Se caso acontecer, as Equipes e/ou pessoas lesadas deverão denunciar aos órgãos competentes).

§ ÚNICO         São atribuições das Liga do Parque Moinhos de Vento:

a)      Providenciar aos participantes do Campeonato, ordens técnicas e administrativas relativas à realização do Campeonato;
b)      Aprovar ou não a Inscrição das Equipes, Dirigentes e Atletas, conforme as normas apresentadas ao regulamento;
c)      Organizar a forma de disputa do Campeonato, apresentando aos participantes a tabela dos Jogos e nela constar data, horário e local para realização das partidas;
d)      Aprovar ou não, o resultado dos jogos após, Pleno conhecimento da Súmula e Relatório, (se houver) dos árbitros.

ART. 4º           A adesão ao presente regulamento se efetivará na ocasião da Inscrição das Equipes, devendo a mesma comprometendo-se em:

a)      Cumprir as diretrizes, junto ao Regulamento do Campeonato;
b)      Inscrever os atletas dentro das normas apresentadas ao regulamento;
c)      Apresentar-se aos jogos com data/horário estabelecidos pela organização.

CAPÍTULO II
Formula de Disputa do Campeonato

ART. 5º           O Campeonato da LPM será dividido em 03 (etapas):

 1º Turno;
                           2º Turno;
 Decisão Final.

1º e 2º Turnos divididos em:

I   Fase = Classificatória;
II  Fase = Quartas de Final;
III Fase = Semifinal;
IV Fase = Final.

Decisão Final:

Equipes vencedoras oriundas do 1º Turno x 2º Turno.

§ 1º - Caso uma mesma equipe vença os 02 (dois) Turnos, esta será declarada Campeã da Liga Parque Moinhos – Edição 2012.

§ 2º - Caso seja realizada decisão para o Campeão da LPM, esta será efetuada em 01 (um) jogo único. Havendo empate no decorrer dos 90 minutos, haverá prorrogação de 30 minutos, com 02(dois) tempos de 15 minutos cada. Caso haja empate, também na prorrogação, a partida, será decidida em cobranças de penalidade máxima, conforme regra da FIFA.

§ 3º - Para conhecimento do 3º e 4º colocados, será utilizado o critério da soma da Pontuação Geral da referida equipe no 1º (primeiro) e 2º (segundo) Turno do campeonato.




 1º Turno – Taça Colégio Uruguai


Primeira Fase (Classificatória):

Na fase classificatória do 1º (primeiro) turno os jogos serão realizados entre chaves, classificando-se para a segunda fase as 04 (quatro) primeiras equipes colocadas de cada chave.

CHAVE “ A ”
CHAVE “ B ”


MOINHOS DE VENTO
BARCELONA
HURACAN
VICLEN
NAPOLI
VILA REAL
SINDEF
TRÊS FIGUEIRAS
LOKOMOTIV
PIRAPORA
INTER
SANTOS

Serão obedecidos os seguintes critérios para desempate entre as equipes participantes:

a)      Maior número de pontos;
b)      Maior número de vitórias;
c)      Saldo de gols;
d)      Maior número de gols marcados;
e)      Menor número de gols sofridos;
f)       Maior número de empates;
g)      Menor número de derrotas;
h)      Menor número de cartões amarelos recebidos
i)        Menor número de cartões vermelhos recebidos
j)        Sorteio

Segunda Fase (Quartas de Final):

Será disputada em partida única entre as 08 (Oito) equipes classificadas da 1ª Fase, com a finalidade de apurar um vencedor a cada partida. Em caso de empate, haverá cobranças de penalidades para determinar um vencedor, sendo que os confrontos serão:

( 1 A x 4 A ) x ( 2 A x 3 A ) \/ ( 1 B x 4 B ) x ( 2 B x 3 B )


§ ÚNICO 
A ordem dos jogos é de inteira responsabilidade da Comissão Organizadora.

                         


  Semi-Final:

Serão disputadas pelas 04 (quatro) equipes, classificadas das quartas de finais, com a finalidade de apurar um vencedor a cada partida. Em caso de empate, haverá cobranças de penalidades para determinar um vencedor, sendo que os confrontos serão:

( Vencedor 1º Jogo  x  Vencedor 2º Jogo )
\/
( Vencedor 3º Jogo  x  Vencedor 4º Jogo )


                            Final:

Será disputada em partida única pelas equipes classificadas das semifinais, com a finalidade de apurar um vencedor – Campeão do 1º Turno. Em caso de empate, haverá cobranças de penalidades para determinar o vencedor, e este estará classificado para disputar a Decisão da Liga Parque Moinhos – LPM.

( Vencedor 1º Jogo  x  Vencedor 2º Jogo )

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 2º Turno – Taça Goethe


Primeira Fase (Classificatória):

Na fase classificatória do 2º (segundo) turno os jogos serão realizados dentro das chaves, classificando-se para a segunda fase as 04 (quatro) primeiras equipes colocadas de cada chave.

Serão obedecidos os mesmos critérios do 1º Turno para desempate entre as equipes.

Segunda Fase (Quarta de Final):

Será disputada em partida única entre as 08 (Oito) Equipes classificadas da 1ª fase, com a finalidade de apurar um vencedor a cada partida. Em caso de empate, haverá cobranças de penalidades para determinar um vencedor, sendo que os confrontos serão:

( 1 A x 4 B ) x ( 2 A x 3 B ) \/ ( 1 B x 4 A ) x ( 2 B x 3 A )



§ ÚNICO 
A ordem dos jogos é de inteira responsabilidade da Comissão Organizadora.


                            Semi - Final:

Serão disputadas pelas 04 (quatro) equipes, classificadas das quartas de finais, com a finalidade de apurar um vencedor a cada partida. Em caso de empate, haverá cobranças de penalidades para determinar um vencedor, sendo que os confrontos serão:

( Vencedor 1º Jogo  x  Vencedor 2º Jogo )
\/
( Vencedor 3º Jogo  x  Vencedor 4º Jogo )



Final:

Será disputada em partida única pelas Equipes classificadas das semifinais, com a finalidade de apurar um vencedor – Campeão do 2º Turno. Em caso de empate, haverá cobranças de penalidades para determinar o vencedor, e este estará classificado para disputar a Decisão da Liga Parque Moinhos – LPM.

( Vencedor 1º Jogo  x  Vencedor 2º Jogo )

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ART. 6º           A fase final da Liga Parque Moinhos reunirá os vencedores da Taça Colégio Uruguai (1ºturno) e Taça Goethe (2ºturno), que disputarão em jogo único, o título da LPM 2012.

ART. 7º           Ao campeão da LPM 2012, está assegurado a vaga da etapa municipal no grupo A, e ao vice-campeão, 3º e 4º colocados da LPM, estarão assegurados nas vagas da etapa municipal no Grupo B, que será realizado de agosto até dezembro de 2012, conforme o regulamento geral da SME.


CAPÍTULO III
Das Inscrições dos Atletas e Dirigentes

ART. 8º                       Para participação no campeonato, cada atleta e dirigentes, deverão, obrigatoriamente, estar, aptos, nos limites fixados pela LPM, obedecendo aos seguintes requisitos:
§ 1º Cada equipe poderá inscrever o número máximo de 25 (vinte e cinco) atletas, estes deverão constar na relação nominal (ficha de inscrição) juntamente com a sua comissão técnica (Treinador – Auxiliares). Ver Regulamento Interno Administrativo.

§ 2º Na ficha de inscrição dos atletas e dirigentes das equipes participantes, deverá constar o nome completo, nº documento de identidade, estes em letra de forma legível e constando a assinatura dos inscritos.

§ 3º Os atletas e dirigentes, uma vez regularmente inscritos, na LPM receberão a carteira do atleta, afim de, sua participação no campeonato 2012.

§ 4º O uso da carteira do atleta será pessoal e intransferível, ficando sob a responsabilidade do seu dirigente a colagem da foto e sua plastificação.

§ 5º Para sua 1ª participação no Campeonato 2012, aos membros das equipes, será obrigatório a apresentação do documento de identificação original, juntamente com a carteira de atleta nos jogos de sua determinada equipe. Nas partidas subsequentes será obrigatório o uso da carteira do atleta.

§ 6º Os documentos descritos no presente Art. 7º / § 2º; em caso de solicitação para análise de documentos de qualquer equipe, esta deverá, obrigatoriamente, apresentar os “originais” na secretaria geral, que apresentará à equipe solicitante. A solicitação deve ser feita, por escrito, em papel timbrado do clube.

§ 7º - Os atletas suspensos em outras ligas, interligadas ao Campeonato Municipal de Porto Alegre e outras competições amadoras com registro, conforme campeonato oficial daquele determinado município, não poderá ser inscrito na edição 2012 da LPM.

§ 8º - O atleta que assinar a súmula ilegalmente, conforme Art. 8º / § 7º, será punido com sua exclusão do campeonato da LPM, a equipe em que ele assinou a súmula perderá 06 (seis) pontos.

§ ÚNICO         Os atletas somente terão condições de serem inscritos no campeonato, mediante o cumprimento das exigências constantes no Art. 8º /               § 2º e § 3º.


ART 9º            Cada Equipe participante é responsável pela inscrição de seus atletas, dentro das condições estabelecidas neste regulamento, devendo entregar à secretaria geral da LPM a documentação completa dos atletas e dirigentes que irão iniciar o campeonato, 72 (setenta e duas) horas antes de seu primeiro jogo.

§ ÚNICO         Após o início do campeonato, só poderá ser incluído atletas para preencher o nº prescrito de vagas restantes, até a 5ª rodada, término da 1ª Fase Classificatória, ficando estes atletas impossibilitados de serem inscritos nos dias que se realizarão os jogos da LPM.

ART. 10º         Os gastos com transporte do local sede de cada equipe até o local dos jogos e vice-versa, correrão por conta das entidades participantes.

ART. 11º         A Equipe que não se fizer representar no Congresso Técnico ou não entregar qualquer documento no prazo estipulado perderá o direito de participar do Campeonato.

ART. 12º         O atleta que assinar a ficha de Inscrição por 02 (duas) ou mais equipes será eliminado do  atual Campeonato e impedido de participar em 2012 e 2013 dos campeonatos promovidos pela LPM e será comunicado a SME.

ART. 13º         O atleta inscrito deverá apresentar, antes do início de cada partida, a carteira do atleta, conforme Art.8 / § 5º deste Regulamento, sem o qual não poderá participar da partida.

ART. 14º         Os documentos de identificação dos atletas e dirigentes deverão permanecer com o mesário durante a partida.

ART 15º          Qualquer tipo de fraude na documentação dos atletas determinará a eliminação dos mesmos do Campeonato.


CAPÍTULO IV
Da Categoria

ART. 16º         O Campeonato da LPM será realizado na categoria LIVRE.

§ 1º - A idade mínima é de 16 anos completos;

§ 2º - Na categoria livre, os menores de 18 (dezoito) anos, não emancipados, deverão apresentar autorização dos responsáveis, juntamente com cópia de identidade e cópia de certidão de nascimento.



CAPÍTULO V
Dos Jogos

Art. 17º                      Em qualquer fase do torneio os jogos serão realizados de acordo com a tabela e no estádio indicado e aprovado pela LPM, salvo motivo de força maior.

§ ÚNICO         Os jogos serão disputados preferencialmente no horário diurno.
ART. 18º         Nenhuma partida do Campeonato poderá ser iniciada ou continuada com menos de 07 (sete) atletas.

ART. 19º         Sempre que uma equipe, atuando apenas com 07 (sete) atletas, tiver 01 (um) ou mais atletas contundidos, poderá o árbitro conceder um prazo de até 10 (dez) minutos para seu tratamento ou recuperação.

§ 1º - Esgotado o prazo previsto neste artigo, sem que o atleta tenha sido reincorporado a sua equipe, o árbitro dará a partida por encerrada.

§ 2° - A equipe que der causa ao encerramento da partida por falta de número de jogadores, por qualquer motivo, será eliminada do restante do campeonato.

§ 3º - A equipe, dirigentes e atletas que assinaram a súmula da partida e praticarem o “cai/cai” serão eliminados do campeonato e impedidos de participar em 2013 e 2014 dos campeonatos promovidos pela LPM.

Parágrafo Único:

A Equipe participante da LPM, deverá obrigatoriamente cumprir com todos os seus jogos, conforme tabela do campeonato até a sua última rodada. O não cumprimento, acarretará a equipe infratora, o desligamento imediato da LPM, e seus atletas escritos não poderão jogar o campeonato subsequente da SME.

ART. 20º         As equipes deverão comparecer obrigatoriamente com qualquer tempo ao campo de jogo para o seu compromisso, cabendo à LPM, até 03 (três) horas antes do início, dar condições ou não para a realização de uma partida ou rodada.

ART. 21º         Quando uma partida ou rodada for adiada pela LPM, esta dará ciência da decisão às equipes envolvidas e aos árbitros escalados.

ART. 22º         O árbitro é a única autoridade para decidir, no campo, acerca da transferência bem como da interrupção ou suspensão de uma partida. Em tais casos, fará chegar à Comissão Organizadora, com a maior urgência, um relatório minucioso dos fatos.

ART. 23º         Uma partida só poderá ser adiada, interrompida ou suspensa quando ocorrer um dos seguintes motivos, que impeçam a sua realização ou continuação:

a) Falta de garantias;
b) Mau estado do campo que torne a partida impraticável ou perigosa;
c) Falta de iluminação adequada;
d) Conflitos ou distúrbios graves no campo ou no estádio.

§ ÚNICO         Nos casos previstos nos incisos deste artigo, a partida interrompida poderá ser suspensa se não cessarem, após 30 (trinta) minutos, os motivos que deram causa à interrupção.

ART. 24º         Quando uma partida for suspensa por qualquer um dos motivos previstos no artigo anterior, a súmula e o relatório serão encaminhados à LPM para apreciação e, após julgamento do processo, assim se procederá:

a) Se for constatado que o fato gerador visava favorecimento próprio e/ou de terceiros interessados, a equipe causadora da suspensão será penalizada com o afastamento do Campeonato e impedida de participar em 2013 e 2014 dos Campeonatos da LPM;

b) Se a equipe que houver dado causa à suspensão era, na ocasião, ganhadora, será declarada perdedora pelo escore de (1x0); se era perdedora, a adversária será declarada vencedora mantendo o resultado do placar do momento da suspensão;

c) Se a partida estiver empatada, a equipe que tiver dado causa à suspensão será declarada perdedora pelo escore de (1x0) e sua adversária declarada vencedora.

ART. 25º         Em caso de cancelamento de uma partida ou rodada, observando-se os artigos 22º e 23º, as novas datas e locais de realização das mesmas serão determinadas pela LPM, podendo ser realizadas durante a semana, à noite, nos campos iluminados da PMPA.

ART. 26º         As partidas depois de iniciadas e que forem suspensas até os 30 (trinta) minutos do 2° (segundo) tempo de jogo, pelos motivos enunciados no artigo 23 (vinte e três), serão complementadas em outra data, desde que nenhuma das equipes tenha dado causa ao adiamento ou suspensão.  Somente poderão participar da complementação da partida os atletas que, no momento da suspensão, estavam efetivamente participando da partida.  Os atletas que, eventualmente tenham sido substituídos ou expulsos de campo, não poderão participar da complementação da partida.

ART. 27º          As partidas que forem interrompidas após os 30 (trinta) minutos do                 2° (segundo) tempo, pelos motivos enunciados no artigo 23 (vinte e três), serão consideradas encerradas, prevalecendo o placar, desde que uma das equipes tenha dado causa ao encerramento.

ART. 28º         Ao árbitro da partida caberá informar, através do seu relatório, o motivo da suspensão da partida, cabendo à Comissão Disciplinar, julgar o fato ocorrido, conforme o regulamento.

ART. 29º         Toda equipe, depois de advertida pelo árbitro e, após 05(cinco) minutos, se recusar a continuar competindo, ainda que permaneça em campo, ficará sujeita às penalidades aplicadas pela Comissão Disciplinar e as deste Regulamento.

ART. 30º         As equipes deverão adentrar ao campo de jogo, totalmente fardadas, até 10 minutos antes da hora marcada para o início da partida.

ART. 31º         A equipe que não se apresentar para jogar até 15(quinze) minutos após o horário marcado na tabela perderá a partida por WO.

ART. 32º         O não comparecimento do responsável da equipe para apresentar a súmula do Jogo assinada, acarretará na perda por WO, marcando para todos os efeitos o escore de (1x0) para a equipe adversária.  A equipe que propiciar o WO será eliminada do Campeonato e será impedida de participar em 2013 e 2014 dos campeonatos promovidos pela LPM e sendo comunicado a SME.

§ 1° - Os atletas inscritos pela equipe que propiciou o WO que compareceram ao local do jogo e assinaram a súmula, poderão participar por outra equipe em 2013. 

§ 2° - Para efeito de pontuação e saldo de gols, serão computados 03 (três) pontos e 01 (um) gol para os adversários em todas as partidas jogadas e as partidas por jogar pela equipe eliminada. As punições de atletas, dirigentes e outras incidências disciplinares ocorridas nos jogos realizados pela equipe eliminada, serão mantidas pela Comissão Disciplinar.

ART. 33º         No caso das duas equipes se apresentarem para jogar com fardamento da mesma cor e, se não houver acordo entre as mesmas para definir qual das equipes trocará de fardamento, o árbitro fará o sorteio para estabelecer quem deverá realizar a troca.

§ ÚNICO         Se a equipe perdedora do sorteio, não apresentar-se ao jogo em até 30 (trinta) minutos, após o sorteio realizado, com o fardamento de cor diferente; Esta perderá os 03 (três) pontos correspondentes à partida.

ART. 34º         As partidas transcorrerão dentro das regras oficiais de futebol de campo e o que dispuser este Regulamento.

ART. 35º         Os jogos serão disputados em 02 (dois) tempos de 45 (quarenta e cinco) minutos, podendo o árbitro conceder acréscimos após o tempo regulamentar. O intervalo da partida será de 10 minutos de descanso, devendo o árbitro dar início a mesma nos 02 (dois) minutos seguintes.


CAPÍTULO VI
Das Substituições dos Atletas

ART. 36º         Poderão ser realizadas até 07 (sete) substituições.

                        § 1º - O atleta substituído, deverá obrigatoriamente deixar o campo de jogo, não podendo mais retornar.

§ ÚNICO         Todo o atleta inscrito para uma partida, desde que relacionado na súmula de jogo, poderá participar da referida, podendo adentrar ao campo até o início do 2º TEMPO. 

CAPÍTULO VII
Dos Jogadores

ART. 37º         Todo jogador que possuir contrato profissional com clube filiado à Federação Gaúcha de Futebol ou à CBF, no ano vigente, não poderá ser inscrito no campeonato da LPM.

ART. 38º         A infração do artigo anterior, apontada no máximo até 02 (dois) dias úteis após a partida, acarretará na perda de 06 (seis) pontos na tabela de classificação pela equipe que praticou a irregularidade.

§ ÚNICO         Caberá ao denunciante fornecer o Ônus da prova para a Comissão Disciplinar, antes da data marcada para o julgamento.

CAPÍTULO VIII
Da Pontuação

ART. 39º         A pontuação será de acordo com as normas da FIFA.

a) Vitória = 03 (três) pontos;
b) Empate = 01 (um) ponto;
c) Derrota = 00 (zero) ponto.

CAPÍTULO IX
Das Equipes Participantes ao Campeonato

ART. 40º         As equipes deverão apresentar-se com fardamento completo (calções, meiões, camisetas numeradas e chuteiras ou tênis de futebol sete).  Não é permitido o uso de chuteiras com travas de alumínio. Será permitido aos atletas o uso de calções térmicos desde que estes sejam da cor predominante do calção.

§ ÚNCIO         O árbitro ordenará a troca de qualquer material irregular.  Se o jogador se recusar a trocar o equipamento irregular e não for substituído, será punido com cartão vermelho.

ART 41º          Nos bancos de reservas, dentro da área técnica, poderão permanecer todos os atletas inscritos na competição, fardados, 01 (um) treinador  e 01 (um) massagista ou outro profissional da área da saúde, os quais deverão apresentar documento de identidade exigido e ter assinando a súmula do jogo.

ART. 42º         As equipes não poderão levar mochilas, sacos de fardamentos, sacolas ou bolsas para o banco de suplentes durante as partidas.

ART. 43º         Cada equipe, no dia dos jogos, deverá apresentar obrigatoriamente, 02 (duas) bolas oficiais em boas condições de uso.

§ ÚNICO         Caso a equipe não apresente o número de bolas exigidas conforme artigo 43, esta receberá advertência e multa.

CAPÍTULO X
Das Arbitragens dos Jogos

ART. 44º         A LPM responsabilizar-se-á pela indicação da arbitragem, não cabendo impugnação por parte das equipes participantes do Evento.

§ ÚNICO         A arbitragem orientar-se-á com base na legislação da FIFA e o Regulamento Geral da Liga Parque Moinhos de Vento, 2012.

CAPÍTULO XI
Dos Aspectos Disciplinares

ART. 45º         A Justiça e Disciplina do Evento serão exercidas por Comissão Disciplinar, constituído a critério exclusivo da LPM em conjunto com a SME, caso necessário.

ART. 46º         As Equipes que tenham concordado em participar do Campeonato da Liga Parque Moinhos de Vento – Edição 2012, reconhecem, a Comissão Disciplinar como instância definitiva para resolver as questões entre si ou entre elas Equipes e a LPM.

§ ÚNICO         Ressalvadas as sanções de natureza regulamentar, aqui expressamente prevista, todas as demais infrações serão processadas e julgadas pela Comissão Disciplinar, conforme disposto no Art. 45º.

§ 1º - A Equipe que não cumprir o disposto neste artigo, ou que se valer de estranha a Comissão Disciplinar, ficará automaticamente alijada das competições organizadas pela LPM.

§ 2º - As Equipes participantes se obrigam a observar as disposições deste Regulamento, as resoluções emanadas a diretoria da LPM, através de notas oficiais, bem como a legislação e normas superiores.

ART. 47º         Perde a condição para o jogo subsequente o atleta advertido a cada série de 03 (três) cartões amarelos.

§ 1º - Se em uma partida o atleta for advertido com cartão amarelo e posteriormente com o vermelho direto, não haverá anulação do primeiro, permanecendo a contagem cumulativa. As suspensões se darão dentro da competição em disputa.

§ 2º - O cumprimento de pena de suspensão por acúmulo de cartões amarelos, não cessará, quando da realização do 1º (Primeiro) ao 2º (Segundo) Turno, quando as advertências “ NÃO ” serão zeradas.

ART. 48º                     As penas aplicadas a atletas, dirigentes e equipes, será de acompanhamento e responsabilidade única das equipes no seu controle.

ART. 49º                     Independentemente das sansões, de natureza regulamentar expressamente estabelecidas neste regulamento, as infrações disciplinares serão processadas e julgadas pela LPM.

CAPÍTULO XII
Das Infrações e suas Penalidades

ART. 50º         TODAS AS INFRAÇÕES E PENALIDADES IMPOSTA AOS PARTICIPANTES DO CAMPEONATO DA LPM, EDIÇÃO 2012, OBEDECERÁ AS DETERMINAÇÕES IMPOSTA PELO REGULAMENTO APRESENTADO E PELA COMISSÃO DISCIPLINAR DA LIGA, OBEDECENDO AO REGULAMENTO INTERNO ADMINISTRATIVO.

§ 1º O atleta que for expulso de campo ou do banco de suplentes ficará automaticamente, impedido de participar da partida subsequente.

§ 2º Se o julgamento ocorrer após o cumprimento ou impedimento, sendo o atleta suspenso, deduzir-se-á da pena imposta a partida não disputada em consequência da expulsão.

PARAGRAFO ÚNICO:

Todos os participantes da LPM - EDIÇÃO 2012, para todos os efeitos, atletas, dirigentes, árbitros, e/ou outros, são considerados conhecedores do regulamento da LPM.

ART. 51º                     Para as punições impostas as equipes, aos atletas e aos dirigentes pela Comissão Disciplinar será com base no:  Regulamento Geral e Regulamento Interno Administrativo da LPM.


CAPÍTULO XIII
Das Reuniões – Convocações

ART. 52º         As reuniões convocadas pela Diretoria da LPM serão de presença obrigatória das equipes interessadas, através de seus Dirigentes ou representantes devidamente autorizados pela LPM.
                       

ART. 53º         Os boletins oficiais expedidos pela Coordenação Geral serão considerados normativos e farão parte integrante deste regulamento.

ART. 54º         As entidades poderão assegurar junto à Coordenação Geral da LPM, a partir do Congresso Técnico, inscrição de atletas, desde que cumpridas às formalidades, ficando o inscrito condicionado àquela entidade, não podendo outra entidade requerer inscrição do atleta, sem que apresente o Atestado Liberatório da entidade que já havia formalizado a inscrição.

           § Único: A não confirmação posterior da inscrição prévia, a torna inválida.


CAPÍTULO XIV
Da Premiação

ART. 56º         Será distribuído uma premiação, pela LPM,  para as equipes classificadas em 1º, 2º e 3º lugar, valores em moeda corrente pré-estabelecido, mais troféu e medalhas, juntamente com troféu para goleador, goleiro menos vazado, equipe disciplina, além de 06 troféus destaques, edição 2012.
                       
Os valores em moeda corrente será:

Campeão da LPM       –          R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais)
Vice – campeão         –          R$ 1.000,00 (hum mil reais)
3º Colocado                –          R$    500,00 (quinhentos reais)

                       
CAPÍTULO XV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

ART. 57º         As interpretações e casos omissos deste Regulamento serão resolvidos pelo Tribunal Especial da LPM, em conformidade com a SME, caso necessário.

ART. 58º         A LPM considera todo atleta inscrito no presente Campeonato em perfeitas condições físicas e mentais e não se responsabiliza por acidentes, danos pessoais ou materiais ou danos a terceiros, antes, durante e depois dos jogos.

ART. 59º         É dever de todas as equipes participantes ao campeonato conhecer o Regulamento Geral – Edição 2012, aprovado no Congresso Técnico.

ART. 60º         A inobservância das disposições emanadas pelo presente regulamento sujeitará ao infrator as sanções administrativas assim descritas:

a)      Advertência;
b)      Multa;
c)      Suspensão por partidas;
d)      Perda de Pontos;
e)      Indenização;
f)       Eliminação do Campeonato.
g)      Exclusão da Liga do Parque Moinhos de Vento.

ART. 61º         Dúvidas e casos omissos surgidos na interpretação do presente regulamento, serão dirimidos pela Direção da LPM, a qualquer tempo e a pedido por escrito da equipe solicitante.

ART. 62º         O presente Regulamento Geral – Edição 2012, foi aprovado, adaptado e confirmado, pelos representantes dos clubes e pela Diretoria da LPM, revogadas as disposições ao contrário, no dia 19/03/2012.


Porto Alegre – RS, 19 de Março de 2012.

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